Congresso Nacional aprova projeto que cria Tarifa Social de Água e Esgoto

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29/02/2024

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, o projeto de lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto, que concederá desconto de 50% no valor da conta de água para famílias com renda per capita menor que meio salário mínimo inscritas no CadÚnico ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O deputado pernambucano André Ferreira (PL) é um dos autores da proposta, que foi votada em conjunto com projetos similares do senador Eduardo Braga (MDB) e da deputada Tábata Amaral (PSB).

“O trabalho do parlamentar em Brasília deve impactar positivamente a vida do cidadão. É esse o objetivo da nossa proposta. Que as famílias mais vulneráveis tenham mais dinheiro no bolso para suprir suas necessidades e tenham acesso ao serviço de saneamento básico. Mais de 20 milhões de famílias serão beneficiadas com a Tarifa Social da Água e Esgoto”, comemorou André Ferreira.

O projeto de lei padroniza os critérios para aplicação da tarifa social em todo o Brasil e deve ser cumprido por todas as concessionárias de água e saneamento. Uma das mudanças aprovadas é que o acesso ao benefício deve ser automático para todos os inscritos no CadÚnico e BPC.

O relatório do deputado Pedro Campos (PSB) foi aprovado e o projeto segue para votação no Senado Federal.