Deputados discutem multa de salário mínimo para motoristas de app que se recusarem a ligar o ar-condicionado
Na proposta se destaca que a cobrança é abusiva e lesa os direitos do consumidor
Foto: Divulgação/G1
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 128/24, que proíbe motoristas de carros de aplicativos de transporte de cobrar valor adicional ao passageiro pelo uso do ar-condicionado. O texto estabelece uma multa de um salário mínimo para quem desrespeitar a norma.
Na proposta se destaca que a cobrança é abusiva e lesa os direitos do consumidor. Eventuais infratores também estarão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor. A lei prevê, hoje, sanções administrativas, que vão de advertência ou multa até a suspensão ou encerramento da atividade.
O PL tramita em caráter conclusivo, sem a necessidade de votação pelo Plenário e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Guilherme Camilo
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 26/04/2024
Convocação do Fies é prorrogada até 17 de maio
Novo prazo para as convocações por meio da lista de espera do processo...
- Por REDAÇÃO
- 26/04/2024
Novo painel de monitoramento do Mais Médicos disponibiliza informações atualizadas
Ferramenta de transparência vai permitir a ampliação estratégica do...
- Por REDAÇÃO
- 26/04/2024
Saúde disponibilizará novo tratamento contra a malária para crianças
Medicamento artesunato + mefloquina, também conhecido como ASMQ, é...
- Por REDAÇÃO
- 25/04/2024
Agendamentos online para emissão de passaportes são retomados pela Polícia Federal
A operação no site da PF estava suspensa, devido a uma tentativa de...
- Por REDAÇÃO
- 10/04/2024
Correios e Embraer assinam Memorando de Entendimento para estudos de otimização no transporte aéreo de cargas
Acordo busca remodelar malha logística para ampliar eficiência e oferta de...