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SAúDE
por teste em 14/09/2013
Comissão de Direito e Saúde da OAB-PE fala sobre o ato médico Teste


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A campanha Saúde+10, que prevê a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de iniciativa popular, que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, foi lançada pela OAB-PE na manhã da quarta-feira, dia 10.

O evento, coordenado pelo presidente da Ordem em Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, contou com a participação de Adriana Rocha Coutinho, vice-presidente da OAB-PE; Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas, presidente da Comissão de Direito e Saúde da OAB-PE; Mário Jorge, presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE); Jane Lemos, representando os conselhos Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) e Federal de Medicina (CFM); Rogério Zimmermann, presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO); Ramos Silva, vice-presidente da Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP); e Luís Gustavo, da coordenação das Pastorais da Arquidiocese de Recife e Olinda.

A iniciativa, de acordo com o presidente Pedro Henrique, visa agregar, em todo o país, o mínimo de 1,5 milhão de assinaturas, com representatividade estadual, que serão encaminhadas à Câmara Federal para a execução do Projeto de Lei. “Esta será uma nova vitória da soberania popular. É preciso, para tanto, a adesão de toda a sociedade”, destacou.

Quem também exortou o engajamento de um maior número de pessoas à campanha foi o presidente da Comissão de Direito e Saúde da OAB-PE, Eduardo Vasconcelos. “Precisamos difundir a iniciativa e conscientizar a população de seus direitos. É necessário fazer valer a Constituição, que garante o acesso universal à saúde, de qualidade”, disse.

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