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CIDADES
por Globo G1 em 17/09/2013
Empresas de ônibus do Grande Recife são processadas Ações são devido às condições de trabalho de motoristas e cobradores. Em 5 anos, INSS concedeu quase 5 mil benefícios para profissionais.


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Globo G1

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco está entrando com ações civis públicas contra as 18 empresas de ônibus da Região Metropolitana do Recife devido às condições de trabalho as quais são submetidos motoristas e cobradores. Os detalhes das ações foram divulgados na manhã desta terça-feira (17).

A procuradora Vanessa Patriota explicou que as empresas estão sendo acionadas individualmente, levando-se em conta dados do INSS e de um estudo feito pelas Universidades de Pernambuco (UPE) e Federal de Pernambuco (UFPE). "Temos um primeiro bloco com sete ações, que entramos semana passada. Até o final de setembro, vamos entrar com as outras. Dependemos de relatórios que estão sendo concluídos", detalha.

A pesquisa foi feita com 19 empresas de ônibus, mas apenas as 18 que atuam junto ao Grande Recife Consórcio de Transporte estão sendo acionados. Até o momento, o MPT entrou com ações contra as empresas Cidade Alta, Viação Mirim, CRT, Itamaracá, Pedrosa, São Judas Tadeu e Cruzeiro. “Uma empresa de microônibus acabou sendo incluída, mas ela não faz parte do nosso objetivo. Nosso foco nesse trabalho, que começou em dezembro de 2011, é o trabalhador da Região Metropolitana do Recife”, explica Patriota.

Um dos dados que chamou a atenção dos procuradores foi o alto número de benefícios concedidos a cobradores e motoristas de ônibus - foram quase cinco mil desde 2009. De acordo com dados do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), são aproximadamente 14 mil cobradores e motoristas que atuam no Grande Recife. "É importante lembrar que esses são afastamentos maiores que 15 dias. Licenças médicas de dois, seis dias, são 'invisíveis' para o INSS", destaca a procuradora

A maior parte dos benefícios foi concedido por problemas osteomusculares, como hérnia de disco e lombalgia, seguido de traumas e fatores psicológicos. “Na pesquisa feita com os motoristas e cobradores, 68% deles revelaram já ter sido assaltados, muitos mais que uma vez, e aproximadamente 70% disseram não se sentir seguros no local de trabalho. Isso somado ao estresse, trânsito, você entende porque crescem os números de pessoas afastadas com depressão”, pontua Vanessa Patriota.

Os casos de excesso de carga horária também são alarmantes, aponta o procurador do Trabalho Leonardo Mendonça. “Não temos o número exato, pegamos dez dias de trabalho de todas as empresas. Cheguei a ver profissionais trabalhando 18 horas em um dia, além de vários trabalhando 16 horas todos os dias. Na hora que um motorista dorme no volante, o policial não pergunta há quantas horas ele está trabalhando.”, afirma o procurador.

A carga horária permitida por lei é de oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo que são permitidas até duas horas extras por dia. “O problema é que essa hora extra é institucionalizada, é normal fazer o ‘tabelão’. Não sabemos exatamente a porcentagem, mas sabemos que são muitos. O que era para ser um caso extraordinário, virou regra. Você tem um subdimensionamento do número de profissionais necessários para o sistema, o que prejudica o próprio serviço prestado à população”, alerta Mendonça. Outro caso frequente é quando se concede folga somente após o sétimo dia trabalhado, enquanto a lei prevê seis e descanso no sétimo. "Quando você divide isso pelo ano todo, percebe que ficam sete dias a menos de folga", afirma Mendonça.

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