POLITICA
por CBN Recife em 11/01/2017
MPPE recomenda à prefeita de Caruaru a rescisão de contratos temporários O TCE-PE julgou ilegal a contratação de 5.251 pessoas no município em 2015


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Foto: ALEPE PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à nova prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, a rescisão dos contratos temporários por excepcional interesse público, eventualmente existentes, para a ocupação de funções compatíveis com cargos de provimento efetivo ou em comissão tanto da prefeitura municipal como das entidades da administração direta e indireta. A prefeita deverá também abster-se de realizar novos contratos temporários por excepcional interesse público para ocupação de funções de natureza efetiva. De acordo com o promotor de justiça do patrimônio público Marcus Tieppo, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegal a contratação temporária de 5.251 pessoas realizada pelo município de Caruaru em 2015. A nova prefeita também terá de realizar o levantamento da eventual demanda por pessoal, em caráter excepcional ou transitório, cuja necessidade seja declarada e não possa ser suprida por servidor efetivo. Caso a contratação de temporários seja necessária, será realizado processo simplificado de seleção de pessoal, extinguindo a prática de contratos temporários realizados anualmente e com as mesmas pessoas discricionariamente escolhidas. Além disso, os selecionados não poderão ser contratadas nos exercícios seguintes, garantindo o caráter precário e transitório do vínculo temporário.

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