O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) divulgou, nesta quarta-feira (27), um alerta para impedir a utilização de festas juninas, shows e demais eventos tradicionais financiados ou apoiados pelo poder público como espaços de promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada para as Eleições Gerais de 2026.
A medida foi oficializada por meio de Ofício-Circular, no qual o Tribunal orienta os partidos políticos a informarem claramente dirigentes, gestores, filiados e pré-candidatos sobre a proibição do uso de palcos, sistemas de som, telões e anúncios oficiais dos eventos para manifestações de cunho político.
Segundo o documento, não serão permitidos discursos, mensagens de autopromoção, divulgação de ações administrativas, solicitações de apoio político ou críticas a adversários durante as festividades. A restrição também alcança transmissões ao vivo, gravações e divulgação patrocinada desse tipo de conteúdo nas redes sociais.
O ofício foi assinado pelo presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo desembargador eleitoral Paulo Augusto Oliveira, responsável pelo exercício do poder de polícia relacionado à propaganda eleitoral nas eleições de 2026. O texto esclarece que a presença de autoridades e políticos nos eventos não está proibida, desde que seja mantida a neutralidade institucional e a impessoalidade.
O descumprimento das determinações pode resultar na caracterização de abuso de poder político e propaganda irregular, acarretando punições como multas, suspensão do evento, cassação de registro ou diploma e até declaração de inelegibilidade.
Com o objetivo de assegurar o cumprimento das regras e preservar a igualdade de condições entre candidatos no pleito de 2026, o TRE-PE mobilizou os órgãos responsáveis pela fiscalização eleitoral em Pernambuco.
Por meio de Memorando-Circular, os juízes eleitorais foram orientados a monitorar os festejos juninos e comunicar imediatamente ao Tribunal e ao Ministério Público Eleitoral qualquer suspeita de irregularidade. A recomendação inclui a coleta de provas, como fotografias, vídeos, relatórios e links, para subsidiar possíveis investigações.
Além disso, o TRE-PE encaminhou o Ofício-Circular à Procuradoria Regional Eleitoral, solicitando que promotores eleitorais acompanhem os eventos de maior alcance popular. A iniciativa busca garantir ações rápidas e independentes diante de possíveis desvios de finalidade ou uso inadequado de estruturas públicas destinadas à cultura e ao entretenimento da população.
