Segundo o Ministério, os saldos são referentes a recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia no período de 2020 a 2022.
Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr. - Via Agência Brasil
O Ministério da Saúde informou que cerca de R$ 17 bilhões em recursos, que não foram utilizados durante a pandemia da Covid-19, serão destinados para ações de custeio e de investimentos na saúde em todo o País. Os valores devem ser utilizados até 31 de dezembro deste ano.
Segundo o Ministério, os saldos são referentes a recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia no período de 2020 a 2022.
Por meio da Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela pasta, foi autorizado o uso do saldo financeiro dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal para ações e serviços públicos de saúde, seja para despesas correntes ou de investimento.
A portaria já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
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