Lei que proíbe homenagens a violadores de direitos humanos é aprovada no Recife

A vereadora do Recife Dani Portela (PSOL-PE) aprovou, nesta segunda-feira (27), um projeto de lei que proíbe homenagens a violadores de direitos humanos no município do Recife. A lei faz parte do pacote Memória, Verdade e Justiça proposto pela vereadora, com ações que buscam resguardar a memória da cidade, com base em documentos históricos. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito João Campos.

De acordo com o projeto de lei, ficam proibidas homenagens a “agentes sociais individuais ou coletivos que possuem ligação direta com a ordem escravista, as práticas de tortura e a Ditadura Militar, cujos nomes estejam presentes no relatório final da Comissão Nacional da Verdade; além de agentes do Estado condenados por violações aos Direitos Humanos”. No projeto estão proibidas a denominação de ruas, prédios, monumentos, bustos, estátuas e totens públicos.

Segundo Dani, ainda existem muitas homenagens a violadores de direitos humanos na nossa cidade e isso precisa ser combatido. “Esse PL é importante para que não possamos seguir reproduzindo violências daqui para frente. Entender o que aconteceu no nosso passado é fundamental para que não termos que revivê-lo no futuro”, afirmou a vereadora.   

Fonte: Assessoria Dani Portela