Bolsonaro sanciona projeto de lei que prevê auxílio ao setor aéreo
Sanção teve três vetos
Por Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei de conversão que prevê providências e medidas emergenciais para o setor da aviação civil devido à crise resultante da pandemia da covid-19.
O projeto de lei é originário da Medida Provisória nº 925/2020, que permitiu às empresas aéreas terem mais tempo para reembolsarem passageiros que cancelarem seus voos devido à pandemia, ampliando este prazo para 12 meses. Segundo a justificativa apresentada pelo governo, houve uma queda brusca na demanda do setor e as empresas aéreas tem enfrentado dificuldades para honrar seus compromissos.
Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares incluíram no projeto outras medidas de amparo às companhias aéreas, às concessionárias de aeroportos durante a pandemia e fez mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica.
Em sua sanção, o presidente vetou três dispositivos do projeto de lei para adequação à constitucionalidade e ao interesse público. Foram vetados o Artigo 5 e os Parágrafos 2 e 3 do Artigo 9.
Vetos
Foi vetado o artigo que estabelecia aos aeronautas e aeroviários titulares de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficaria disponível o saque mensal de recursos, por trabalhador e até o limite do saldo existente na conta vinculada.
O artigo que previa uma compensação ao setor para suavizar os efeitos da crise também foi vetado.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 27/03/2024
Recife aparece como a segunda pior no Mapa da Desigualdade entre as Capitais do Brasil
A pontuação máxima possível era a de 1.040. O Recife, no entanto, obteve...
- Por REDAÇÃO
- 26/03/2024
Programa "Mães de Pernambuco" vai beneficiar 100 mil mulheres com auxílio de R$ 300
O programa conta com um investimento de R$ 30 milhões por mês
- Por REDAÇÃO
- 14/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC das Drogas
O debate sobre a proposta é uma ofensiva ao julgamento do Supremo Tribunal...
- Por REDAÇÃO
- 14/03/2024
União Brasil abre processo de afastamento de Luciano Bivar
Bivar terá o prazo de 72 horas para apresentar defesa, a partir da...
- Por REDAÇÃO
- 13/03/2024
Ministro Flávio Dino receberá o Título de Cidadão de Pernambuco
A expectativa é de que haja uma cerimônia na Alepe com a presença do...
- Por REDAÇÃO
- 11/03/2024
Retomada do trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina será anunciada em abril
O valor enviado para essa etapa da construção ainda está sendo fechado