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Cybereconomy: Serasa e a proibição da venda de dados pessoais


Por: REDAÇÃO Portal

Decisão liminar foi baseada na ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal

Decisão liminar foi baseada na ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal

Foto: Reprodução/Freepik

26/11/2020
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Por Carmina Hissa*

A semana começou agitada com a notícia da proibição da Serasa Experian para vender dados dos clientes, baseada em decisão liminar na ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

É fato que nem tudo depende do consentimento na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) mas também não podemos fundamentar a coleta de dados numa base legal inadequada. O Judiciário entendeu e fundamentou a suspensão da comercialização dos dados coletados pela falta de consentimento dos titulares, já que a finalidade não era para a proteção ao crédito.

 

Confira a matéria completa de Carmina Hissa aqui:

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