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Entenda o que muda com a autonomia do Banco Central


Por: REDAÇÃO Portal

Entre as novas atribuições do BC está a preocupação com o pleno emprego

Entre as novas atribuições do BC está a preocupação com o pleno emprego

Foto: Banco passa a ser uma autarquia de natureza especial,  da mesma forma que agências reguladoras/Foto: Agência Brasil

11/02/2021
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Da radação, com agências

Aprovado na Câmara dos Deputados ontem, por 339 votos a 114, o projeto de lei que dá autonomia para o Banco Central (BC) é o primeiro da gestão do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizando ao mercado financeiro a disposição da casa em retomar as reformas econômicas.

Além de reafirmar o papel da instituição de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional, o projeto dá ao BC novas metas secundárias, como o fomento ao pleno emprego no país.

Outros objetivos secundários serão garantir a estabilidade, a eficiência do sistema financeiro e suavizar as flutuações do nível de atividade econômica.

A questão da perseguição do pleno emprego, inclusive, foi um dos principais debates no plenário entre oposição e governistas. Outra discussão grande no plenário foi a falta de uma quarentena para que os diretores e presidente do Banco Central não possam trabalhar em instituições financeiras ou consultorias logo após deixarem o cargo. A oposição apresentou emendas, mas todas foram rejeitadas pelos governistas.

A aprovação do presidente do BC e dos diretores ocorrerá pelo Senado, assim como a sua saída e o mandato do presidente do BC começará no primeiro dia do terceiro ano do mandato do presidente da República. Os dirigentes poderão ser reconduzidos ao cargo uma única vez, por mais quatro anos. O projeto determina que os diretores sejam substituídos de forma escalonada, assim, a cada ano, um diretor será substituído.

Essas regras podem tornar o atual presidente do banco, Roberto Campos Neto, o mais longevo na instituição, pois seu mandato vai até 31 de dezembro de 2024, caso tenha sua indicação confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro, sem necessidade de passar de novo pelo Senado.

Com o projeto, o BC deixa de ser vinculado ao Ministério da Economia e o presidente do banco perderá o status de ministro, pois o banco passa a ser uma autarquia de natureza especial, da mesma forma que agências reguladoras.

 

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