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Câmara pode votar marco regulatório de gás natural esta semana


Por: REDAÇÃO Portal

Texto altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil

Texto altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil

Foto: Divulgação Copergás

31/08/2020
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O projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13) pode ser votado pela Câmara dos Deputados nesta semana. O texto, entre outros pontos, altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização.

A urgência para a votação do projeto foi aprovada no final de julho. De acordo com a proposta, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Antes era necessário vencer um leilão de concessão da ANP.

Confira o material completo aqui: 

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