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Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos; compras online crescem


Por: REDAÇÃO Portal

Código tenta se adaptar ao crescimento do comércio eletrônico

Código tenta se adaptar ao crescimento do comércio eletrônico
14/09/2020
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O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos nesta sexta-fera (11), é considerado uma legislação abrangente para as relações de consumo, mas, passadas três décadas, houve mudanças substanciais na forma de comprar por meio do comércio eletrônico. Segundo especialistas, uma atualização seria bem-vinda, embora o código tenha seu texto adaptado ou usado, de forma indireta, outras legislações para proteger os direitos dos consumidores.

Confira o material completo aqui: 

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