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Comitê vai resolver conflitos judiciais envolvendo coronavírus


Por: REDAÇÃO Portal

Toffoli previu que a decretação de situação de calamidade pública levará à 'alta litigiosidade' no judiciário

Toffoli previu que a decretação de situação de calamidade pública levará à 'alta litigiosidade' no judiciário

Foto: Reprodução/Movimento Econômico

19/03/2020
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O presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciaram nesta quarta-feira (18) a criação do Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e de Controle para resolver conflitos judiciais envolvendo o combate ao novo coronavírus (COVID-19).

O anúncio foi feito durante solenidade no Palácio do Planalto, onde um projeto de lei estabelecendo a medida foi assinado.

Confira o material completo aqui: 

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