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Governo pedirá reconhecimento de calamidade pública no país


Por: REDAÇÃO Portal

Medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional

Medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional

Foto: Reprodução/Movimento Econômico

18/03/2020
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O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano.

A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões.

Confira o material completo aqui: 

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