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Saiba o que muda com a MP da Liberdade Econômica


Por: REDAÇÃO Portal

Mudanças impõem novas regras a uma série de temas, como o trabalho aos domingos e critérios de abuso regulatório. Confira também o que ficou de fora da MP.

Mudanças impõem novas regras a uma série de temas, como o trabalho aos domingos e critérios de abuso regulatório. Confira também o que ficou de fora da MP.

Foto: Reprodução/Movimento Econômico

15/08/2019
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Com a votação concluída ontem (14) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

Entre as principais mudanças, a proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

Confira o material completo aqui: https://www.cbnrecife.com/movimentoeconomico/artigo/saiba-o-que-muda-com-a-mp-da-liberdade-economica

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