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Sociedade

Justiça garante direito de licença-maternidade à professora com companheira grávida


Por: REDAÇÃO Portal

Anteriormente, a instituição de ensino negou o direito administrativamente, agora a universidade tem o prazo de dez dias para conceder à licença-maternidade

Anteriormente, a instituição de ensino negou o direito administrativamente, agora a universidade tem o prazo de dez dias para conceder à licença-maternidade

Foto: Marina Meireles/G1

22/10/2020
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O juiz titular da 17ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Arthur Napoleão Teixeira Filho, deferiu um mandado de segurança, com tutela de urgência, para garantir o direito de licença-maternidade, à uma professora da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), cuja companheira, na qual mantém união estável homoafetiva, está grávida. Anteriormente, a instituição de ensino, tinha negado o direito administrativamente, agora a universidade tem o prazo de dez dias para conceder à licença-maternidade à autora da ação.

O magistrado frisou que é inadmissível discriminar a mãe gestante daquela não gestante e que essa distinção é vedada pelo Provimento n.º 52/2016. A companheira está com mais de oito meses de gestação, que é decorrente de procedimento de inseminação artificial. O parto está previsto para o próximo dia 7 de novembro.

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