Justiça nega pedido do MPPE para arquivar investigação contra Esportes da Sorte

A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, negou o pedido feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que a investigação contra a bet Esportes da Sorte e o dono, Darwin Henrique da Silva Filho, fosse arquivada. A decisão foi publicada na última terça-feira (15). 

No ano passado, tanto a Esportes da Sorte quanto Darwin Filho foram alvos da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). A operação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro fruto de jogos de azar e envolveu nomes como a influencidora digital Deolane Bezerra e o cantor Gusttavo Lima. 

No pedido de arquivamento parcial feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público, os promotores argumentam que a investigação da polícia está baseada na ilegalidade das apostas promovidas pela Esportes da Sorte - o que não valeria mais após a regulamentação do segmento pelo Ministério da Fazenda.

Os promotores também citam uma decisão da própria juíza Andréa Calado da Cruz para bloquear R$ 6,3 milhões da Esportes da Sorte, a pedido da Polícia Civil. As investigações apontam que esse valor teria sido depositado pela empresa na conta de um banco nas Ilhas de Man, no Reino Unido. Para o Ministério Público, autor da ação penal e que não foi consultado sobre o pedido, a magistrada não deveria mais tomar medidas cautelares solicitadas pela polícia sobre o caso.

A juíza discordou da manifestação do Ministério Público de Pernambuco e disse que a polícia tem legitimidade para requerer medidas cautelares, como o bloqueio de bens. Ainda segundo Andrea Calado da Cruz, há fortes indícios de lavagem de dinheiro nas atividades da Esportes da Sorte.

Os autos do processo foram remetidos pela 12ª Vara Criminal do Recife à Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco, onde será decidido pelo arquivamento ou não da denúncia.

Posicionamentos

A reportagem da CBN Recife procurou a empresa Esportes da Sorte. Confira o posicionamento na íntegra:

“O Esportes da Sorte informa que tomou conhecimento da recente decisão proferida pela Dra. Andréa Calado, no âmbito da denominada “Operação Integration”, na qual, mesmo reconhecendo de forma expressa a regulamentação das apostas de quota fixa e a legalidade das atividades desenvolvidas por esta empresa, a magistrada mais uma vez se manifestou contrária ao pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinando a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.

Com o devido respeito, o Esportes da Sorte considera a decisão insustentável sob os pontos de vista jurídico e institucional, no sentido da inexistência de elementos que justifiquem o oferecimento de denúncia, reiterando que a conduta dos integrantes do Esportes da Sorte sempre foi legal, ética e transparente. 

O Esportes da Sorte reafirma sua confiança nas instituições, especialmente no Ministério Público de Pernambuco, que já reconheceu formalmente a ausência de fundamentos para a continuidade das investigações. Lamenta, contudo, que a condução do caso siga marcada por posturas que destoam dos princípios da imparcialidade e da legalidade.”

A reportagem da CBN Recife também tenta contato com a defesa de Darwin Henrique da Silva Filho e solicitou um posicionamento do Ministério Público de Pernambuco.