O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta escolheu o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta será analisada por uma comissão especial, presidida pelo deputado Aluisio Mendes, cuja instalação está prevista para a segunda semana de agosto.
A escolha ocorreu após o parlamentar relatar a PEC da Segurança, que foi aprovada na Câmara dos Deputados em maioria, com 487 votos dos 513.
Em sua fala, Mendonça agradece a confiança em seu trabalho para essa missão e destacou a grande responsabilidade. “É um tema sensível, que exige um debate amplo, sério e equilibrado, sempre com foco na segurança pública, no interesse do Brasil e no respeito ao Parlamento”, afirmou.
Ainda de acordo com o parlamentar, a questão da redução da maioridade penal é um tema necessário que conta com o apoio da população. “A proposta desperta grande interesse da população. Nosso compromisso será promover um debate responsável, ouvindo todos os setores envolvidos e construindo um relatório consistente para que a Câmara possa deliberar sobre um tema tão importante para o Brasil”.
Os trabalhos da comissão especial terão início na segunda semana de agosto, logo após o recesso parlamentar. A partir da instalação do colegiado, os integrantes terão o prazo de 40 sessões do Plenário para apreciar e votar a proposta antes de seu encaminhamento ao Plenário da Câmara.
