Nesta segunda-feira (13), a vereadora do Recife Liana Cirne (PT) promoveu, em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a audiência pública que trouxe como tema: “36 anos do ECA: atuação transversal do Conselho Tutelar e da efetividade das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes”.
A reunião aconteceu no Auditório Tobias Barreto, da Faculdade de Direito do Recife, e contou com a presença de representantes do Sistema de Garantia de Direitos, do Ministério Público, da advocacia, da gestão pública e dos Conselhos Tutelares. O objetivo foi debater a implementação do ECA desde sua promulgação, os desafios e os avanços ao longo de seus 36 anos de vigência, além de reforçar a importância da atuação articulada entre as instituições para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes.
Para Liana, a implementação do ECA é resultado da democracia.
“O ECA representa uma das maiores conquistas da democracia brasileira ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Celebrar seus 36 anos significa também discutir os desafios que ainda persistem e fortalecer a atuação integrada do poder público e da sociedade para garantir que esses direitos sejam plenamente efetivados”, afirmou.
Participaram da audiência o professor Humberto (UFRPE), coordenador da Escola dos Conselhos; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público de Pernambuco, Dra. Aline Arroxelas Galvão de Lima; a 5ª Promotora de Justiça Cível da Capital, Dra. Deluse Amaral Rolim Florentino; o 13º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Dr. Josenildo da Costa Santos; o secretário executivo de Juventude do Recife, Gessé Rodrigues; o representante da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Geraldo Nóbrega; o secretário executivo de Assistência Social e Combate à Fome do Recife, Joelson Rodrigues; e a conselheira tutelar do Recife, Ivete Melo.
