A Prefeitura do Recife e o Governo Federal deram mais um passo para garantir moradia regularizada para ainda mais recifenses. Nesta quinta-feira (11), durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o prefeito Victor Marques e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaram um termo de compromisso que vai viabilizar a emissão de títulos de propriedade definitiva para cerca de 9 mil famílias em oito comunidades da cidade. Com investimento de R$ 12,7 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a iniciativa vai transformar moradias irregulares em imóveis legalizados, assegurando segurança jurídica, valorização patrimonial e direito à moradia por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S).
Durante a solenidade, o prefeito Victor Marques destacou a importância da parceria com o Governo Federal. “É muito simbólico participar de um momento como este, em que imóveis antes abandonados se transformam em moradia e áreas que não eram regularizadas passam a garantir títulos de propriedade para milhares de famílias. É para isso que trabalhamos diariamente: para assegurar mais dignidade à população. Hoje, muitas pessoas passam a ter no papel aquilo que já era delas na prática há décadas. A regularização fundiária representa segurança, cidadania e a certeza de que essas famílias poderão construir seu futuro com mais tranquilidade e deixar esse patrimônio para as próximas gerações”, afirmou.
O presidente Lula também ressaltou o significado da iniciativa. “Estou muito feliz com essa entrega porque ela representa uma conquista concreta para milhares de famílias que esperaram durante anos pelo reconhecimento do direito à propriedade. Nosso compromisso é fazer com que os imóveis públicos cumpram sua função social e cheguem a quem mais precisa. Muitas vezes, é preciso superar barreiras burocráticas para transformar direitos em realidade, garantindo mais cidadania, segurança e dignidade para o povo brasileiro”, disse.
Os recursos serão aplicados em áreas localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), contemplando as comunidades da Beirinha, Caranguejo Tabaiares, Aritana, Santa Luzia, Sítio Grande/Dancing Days, Ilha do Destino, Ilha de Deus e Vila Esperança/Cabocó, totalizando 8.993 imóveis.
Além da emissão dos títulos de propriedade, o projeto prevê ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.465/2017. Com prazo de execução de 24 meses, a iniciativa permitirá que milhares de famílias obtenham a titulação definitiva de seus imóveis, com maior segurança sobre a posse, valorização patrimonial e ampliação do acesso a políticas públicas e linhas de crédito.
A dona de casa Maria da Paz Ferreira de Vasconcelos, moradora da ZEIS Brasília Teimosa há 67 anos, representou as famílias beneficiadas na cerimônia. “Estou muito contente por receber o título de propriedade da minha casa. Agora tenho a certeza de que ela é realmente minha, sem medo de alguém aparecer dizendo que o terreno é de outra pessoa. É uma segurança que quero deixar para os meus filhos, algo que conquistei”, disse.
Por meio do programa A Casa é Sua, a Prefeitura do Recife conduz a maior iniciativa de regularização fundiária de sua história, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Moradia Legal, e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Até o momento, o município contabiliza 21.152 imóveis regularizados e já garantiu a propriedade definitiva para 12.310 famílias.
Brasília Teimosa é um dos exemplos dos avanços dessa política. Ao todo, 6.763 moradias do bairro serão regularizadas por meio do A Casa é Sua. No ano passado, a gestão municipal entregou 1.006 regularizações de imóveis, incluindo 599 títulos de propriedade, consolidando o direito à propriedade para famílias de baixa renda que vivem em áreas consolidadas e em terrenos sob domínio da União.
