Alepe avança na análise de projeto que permite cultivo medicinal da Cannabis

A proposta que disciplina o plantio e o processamento da cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, nos casos autorizados pela Anvisa e pela legislação federal avançou em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (28/03), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual João Paulo (PT) esteve no centro da discussão que reuniu familiares de pacientes que dependem das substâncias, médicos e defensores públicos. Em comum, todos defenderam o acesso ao medicamento de forma segura e barata. 

O PL 3098/22 já foi distribuído para análise na Alepe e tem como relator o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB). Para o autor da matéria, deputado João Paulo, a Assembleia tem recebido bem o projeto.  

“É lógico que a Comissão de Justiça da Casa discutirá a constitucionalidade, as demais comissões discutirão o mérito, e acredito que não vamos ter dificuldade nenhuma. O importante é que Pernambuco faça esse gesto para a grande maioria dos pernambucanos, em especial os mais carentes, que não têm condições de pagar os altos valores cobrados pelos laboratórios autorizados a fabricar as medicações”. 

Durante a audiência pública, o professor de medicina e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Rodrigo Cariri, ressaltou que não há mais dúvida na comunidade científica sobre os benefícios da cannabis e que o acesso aos medicamentos “é prejudicado pela proibição do cultivo”.  

“Hoje temos 15 medicamentos aprovados e disponíveis para aquisição em farmácias do Brasil, alguns produzidos no território nacional. Mas, pasmem: a gente precisa importar. É como se a gente importasse macaxeira para fazer a farinha de tapioca”. 

O defensor público federal André Carneiro Leão informou que a Lei Federal 11.343, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, já permite que a União autorize o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis para fins terapêuticos e científicos. “Paraíba e Rio Grande do Norte já fazem isso. Pernambuco não pode ficar para trás”. 

Presidente da Aliança Medicinal, uma organização que luta para conseguir o direito de cultivo da Cannabis e hoje presta assistência a cerca de 50 famílias, Hélida Lacerda também é mãe de um menino que depende do uso de medicamentos derivados da planta.  

“Meu filho chegou a ter 80 crises de convulsão em um dia e desenvolveu ataxia (incapacidade de manter coordenação dos movimentos devido a danos neurológicos). Usou diversas medicações alopáticas sem resultados. Depois que começou a tomar canabidiol (óleo extraído da Cannabis), ele recuperou a musculatura, os movimentos e está tentando falar”, relatou. 

Presidente da Comissão da Justiça da Alepe o deputado Waldemar Borges (PSB) defendeu o projeto, tendo em vista “os efeitos positivos dos medicamentos”. “Não há sentido proibir o cultivo da Cannabis medicinal. Muitas pessoas dependem dela”, opinou. A audiência pública contou ainda com a participação dos deputados Cleiton Collins (PP), Diogo Moraes (PSB), da codeputada Carol Vergolino (Juntas) e de vereadores do Recife.