Câmara aprova projeto de lei que aumenta número de deputados federais

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (25) um projeto de lei que eleva o número de deputados federais dos atuais 513 para 531. A proposta já foi aprovada no Senado e segue para a sanção do presidente Lula. 

O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), aceitou as mudanças propostas pelo Senado e encaminhou parecer favorável. 

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Inicialmente, o impacto previsto para os cofres públicos era de R$ 64,6 milhões. Para evitar o aumento de gastos, Castro incluiu no relatório uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas, inclusive verbas de gabinetes e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia.

O aumento do número de vagas começará a partir da legislatura de 2027. 

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal havia determinado que a Câmara dos Deputados redistribuísse as 513 vagas da casa com base no censo de 2022. O prazo de revisão era até o dia 30 de junho. Para que alguns estados não perdessem vagas, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) articulou um projeto de lei que aumentava o número o número de parlamentares.