Comissão da Alepe solicita informações sobre políticas do estado para pessoas com autismo

A Comissão da Pessoa com Deficiência e Atipicidades da Assembleia Legislativa de Pernambuco solicitou ao governo do estado esclarecimentos sobre as políticas públicas em execução para as pessoas com autismo. O pedido de informação solicitado tem um prazo de 30 dias para ser respondido. A ação dos parlamentares resulta de uma audiência pública realizada no dia 29 de abril com setores que representam a causa.

O pedido de informação cita a promessa do governo do estado de criar uma Política Estadual Pública para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que ainda não foi colocada em execução. Além disso, os deputados apontam que o orçamento executado foi de R$ 89.856,00, ou seja, 0,28% do previsto na Lei Orçamentária Anual de 2024 para políticas públicas de saúde das pessoas com autismo.

“Considerando que o autismo é um dos três principais problemas de saúde pública do Brasil e que os fatos abordados nesse pedido de informação são urgentes, não só para as pessoas com autismo, assim como para suas famílias, que sofrem uma verdadeira via crucis para obtenção do diagnóstico do espectro, e, em atenção ao princípio da transparência na administração pública, requer informações precisas do Poder Executivo sobre os quesitos formulados”, disse o presidente da Comissão, Gilmar Júnior (PV), ao justificar a solicitação.