Deputado propõe limitar valor de inscrição em concursos públicos em Pernambuco

01/03/2022

O deputado Romero Albuquerque é autor de um projeto de lei que estabelece que o valor cobrado na inscrição de concurso público no Estado de Pernambuco será de, no máximo, 2,5% do valor da remuneração inicial do cargo ou emprego público previsto no edital. De acordo com o autor, a medida visa proteger o candidato de possíveis abusos orçamentários causados pela realização do certame desejado.

A exemplo, se o valor da remuneração do cargo no edital for de R$3 mil, o candidato deverá pagar, no máximo, R$75 pela inscrição. Albuquerque defende a cobrança de taxa de inscrição para custear a realização dos concursos, mas diz que é "inadmissível que o valor esteja acima do orçamento do inscrito. Não existe razão para se cobrar um valor significativo em relação a uma renda que ainda se almeja ter”, disse

O texto foi apresentado na Alepe e será discutido no colegiado após publicação em Diário Oficial do legislativo.