Governo estuda judicializar questão do IOF

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou por meio de uma nota divulgada nesta quinta-feira (26) que o governo estuda judicializar a questão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na última quarta-feira (26), a Câmara e o Senado rechaçaram os decretos presidenciais que tratavam do tema.

A nota da AGU foi divulgada após uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repercutir na imprensa. Haddad havia informado que, entre as alternativas para manter o equilíbrio fiscal, estavam recorrer ao Supremos Tribunal Federal ou cortar fatias do orçamento.

"Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral [Jorge Messias], no momento apropriado", diz a nota. 

Haddad havia afirmado que "na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional” a derrubada do decreto presidencial. Ele acrescentou que uma decisão final sobre a judicialização cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O ministro também defendeu que recorrer à Justiça é um direito do governo. "Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, afirmou.

Como alternativa, Haddad disse que o governo poderia taxar dividendos (lucros pagos a acionistas de empresas) ou "na questão do petróleo". Caso contrário, seria necessário cortar do orçamento. "Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso”, afirmou.

Em mensagem publicada nas redes sociais, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as emendas parlamentares também poderão ser alvos de bloqueio orçamentário. 

Com informações da Agência Brasil.