Governo Federal e Prefeitura do Recife garantem recursos para a segurança pública na capital

Depois de lançar o Plano de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), que tem como objetivo reunir um conjunto de ações  do Governo Federal no estado de Pernambuco, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, visitou, nesta quarta-feira (11), junto ao prefeito João Campos, o Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, localizado na Avenida Aníbal Benévolo, S/N - Linha do Tiro, Recife.

No local, os dois gestores assinaram o Termo de Pactuação para o repasse de recursos do Programa Nacional de Segurança nas Escolas, que vai impulsionar as iniciativas da Prefeitura do Recife voltadas ao fortalecimento, aprimoramento e institucionalização de patrulhas e rondas especializadas, bem como outras medidas de enfrentamento e prevenção de crimes em contextos escolares e áreas circundantes, para intensificar a segurança. 

“É uma alegria poder celebrar acordos operacionais e ver o sistema federativo brasileiro funcionar de forma harmônica, de forma que temos tido a oportunidade de manter um diálogo constante com o Governo Federal. O que o ministro Flávio Dino tem feito para o nosso Brasil é muito importante. Além da sua posição, sua capacidade de construção e diálogo e de nos representar, está a capacidade constitucional de visitar os estados brasileiros trazendo ações concretas e efetivas, que já chegam no momento da assinatura de hoje”, disse o prefeito João Campos.

Flávio Dino também anunciou a instalação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira na capital pernambucana, com um investimento de aproximadamente R$ 16 milhões. O espaço oferecerá uma ampla gama de serviços especializados e multidisciplinares na capital pernambucana, incluindo atendimento jurídico e de saúde, destinados a mulheres em situação de violência.

O equipamento será viabilizado em uma parceria entre os ministérios da da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres, em um total de 40 que serão construídas em todo o país. Além disso, o Governo Federal vai investir 67 milhões na construção da nova sede da Superintendência Regional da  Polícia Federal no Estado, no Cais do Apolo, no Bairro do Recife.

Dino enfatizou a importância da Rede Compaz e a efetividade do equipamento pioneiro da Prefeitura do Recife para reverter os índices de violência em áreas de vulnerabilidade social. “Eu cuido muito da polícia, da força, mas segurança pública não é só isso. Eu tenho lembrado a todos e todas da figura mitológica da justiça, a deusa Temis, ela tem uma espada em uma mão, representando a força, mas na outra ela tem uma balança, que é o equilíbrio. O Compaz é a balança e, portanto, complementa a noção de justiça com todos os equipamentos de prevenção e cidadania, pois, sem isso, não existe segurança pública. Quando a espada entra em cena é porque todo o resto falhou e é por isso que essa visita aqui significa tanto”, falou o ministro.

O ministro também explicou que o modelo Compaz, que inclusive, é reconhecido pela ONU como o que melhor contempla os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e excelência no serviço público, já é referência para o país e, por isto, será nacionalizado. Em anúncio realizado no final de setembro, o presidente Lula anunciou que o Novo PAC irá financiar a construção de Centros Comunitários pela Vida (Convive) em todo o país. O equipamento é baseado nos Centros Comunitários da Paz do Recife e tem o objetivo de prevenir a violência e reduzir a criminalidade, promovendo uma cultura de paz, geração de oportunidades e inclusão social em territórios vulneráveis, participando da construção e crescimento na vida dos jovens. 

Hoje, a capital pernambucana conta com quatro Centros Comunitários da Paz em atividade. Cada unidade está localizada em uma área periférica da cidade, identificada com alto índice de violência. Há também duas outras unidades em construção, no Ibura e no Pina, e mais duas a serem iniciadas em breve. Juntas, as quatro unidades atuais atendem uma média de 200 mil pessoas por ano, disponibilizando gratuitamente esportes e atividades culturais. Também são oferecidos serviços como CRAS, mediação de conflitos, atendimento psicológico, agência de emprego e espaço de empreendedorismo, além de uma biblioteca pública em cada Compaz.

Investimento em Pernambuco 

Antes da visita ao Compaz Eduardo Campos, o ministro Flávio Dino lançou, na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, o Plano de Ação na Segurança e o Programa Nacional de Segurança com Cidadania em Pernambuco.

Além da construção da Casa da Mulher Brasileira, o Governo Federal vai investir outros R$ 15 milhões em viaturas e equipamentos para o sistema penitenciário, repassar R$ 38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública e R$ 2,9 milhões para a Operação Escola Segura.

O plano envolve, ainda, a entrega de 22 viaturas, sendo 12 para a Patrulha Maria da Penha, e aborda questões como segurança, combate ao racismo, violência de gênero e apoio a vítimas da criminalidade.