Implantação do Serviço de Acolhimento Familiar em Pernambuco recebe apoio do Governo do Estado

Para possibilitar a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Política Nacional de Assistência Social, em Pernambuco, o Governo do Estado tem atuado na assessoria técnica e na formação de profissionais. Nesta quinta (24), uma capacitação para técnicos que atuam em Ouricuri e em Trindade, no Sertão, está sendo finalizada por uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ). Desde 2019, outras quatro cidades – Paudalho, Jaboatão dos Guararapes, Recife e Olinda – também passaram a contar com o serviço. 

O SFA é um acolhimento temporário voltado a crianças e adolescentes que tiveram direitos violados em seu ambiente familiar. Até que haja a possibilidade de restabelecimento seguro dos vínculos com os parentes ou o encaminhamento para adoção, esse público segue para acolhimento nas residências de famílias voluntárias, previamente selecionadas e preparadas por equipes técnicas, com acompanhamento judicial. Quem se cadastra no serviço recebe auxílio de um salário mínimo e não pode ter inscrição no Sistema Nacional de Adoção, já que precisa estar apto para acolher crianças e adolescentes de forma provisória. 

O tema foi abordado no Webinário “Família Acolhedora em Pernambuco: o que foi construído até aqui e aonde queremos chegar”, promovido pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), ligada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco. O evento contou com a participação de 140 profissionais de várias instituições. A SDSCJ foi representada pela gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Executiva de Assistência Social, Viviane Santos, que falou da relação do SFA com a Política da Assistência Social e da participação da sociedade. 

“É importante dizer que o SFA não é simplesmente um programa ou projeto, mas um serviço, uma política pública, o que prevê algo continuado. É um serviço não exclusivamente estatal e, por isso, depende muito do envolvimento da sociedade civil. A gente precisa sempre estimular a mobilização e a sensibilização da sociedade civil, que também compõe esse serviço”, afirmou. 

Para a implantação do SFA, é necessário que os municípios cumpram algumas etapas, como a aprovação de projeto de lei pelo Legislativo local e a apresentação do serviço em audiências públicas. Em Ouricuri, por exemplo, o tema foi tratado na Câmara em fevereiro deste ano. A formação viabilizada pelo Governo do Estado naquele município é mais uma fase de apoio a esse processo e está reunindo 29 profissionais de conselhos tutelares e conselhos municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente, em Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e em Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).