Investigação do TCE em Verdejante indica fralde em compra de combustíveis

As investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito dos indícios de direcionamento de licitação e superfaturamento na compra de combustíveis pela Prefeitura de Verdejante, entre 2017 e 2020, durante o primeiro mandato do prefeito, reeleito em 2020, Haroldo Silva Tavares (PSB), foram concluídas. Com informações do Blog do Magno.

Na conclusão do processo de investigação, o Tribunal comprovou que houve superfaturamento nas despesas de combustíveis da prefeitura, na ordem de R$251 mil; na secretaria da Educação, R$122,8 mil; secretaria da Saúde, com mais de R$1,5 milhão de superfaturamento na compra de combustíveis, além de R$88,4 mil nas despesas com combustíveis da secretaria de Assistência Social. Todos os valores serão passíveis de devolução entre os citados no processo.

Além do superfaturamento, foi comprovado que ao longo do período de 2017 a 2020, todas as licitações de objeto Aquisição de Combustíveis (para a Prefeitura de Verdejante e para as suas secretarias) tiveram como licitante apenas uma empresa – Verdejante Comercial Ltda. A única exceção a essa regra foi o Pregão Eletrônico 09/2020, do qual constam propostas de duas empresas diferentes (Salgueiro Petróleo Ltda e MRR Cecílio Machado Eireli), no entanto sagrou-se vencedora, novamente, a empresa Verdejante Comercial Ltda. Ou seja, não houve competitividade nos certames licitatórios de tal objeto, ao longo de todo um quadriênio.

O relatório do TCE cita, como agravante, o fato do prefeito Haroldo Silva Tavares ser primo de Ildefonso Torres de Sá Júnior, que é um dos sócios da empresa Verdejante Comercial Ltda, junto com outros familiares.

“Pode-se afirmar que a legislação não obriga a participação de um número mínimo de licitantes. Pode-se também dizer não ser vedada a contratação de empresa de propriedade de parentes do Prefeito. Mas, considerando-se os dois aspectos em conjunto, a falta de competitividade em consecutivos processos licitatórios e a contratação de empresa de propriedade de parente do Prefeito, perdurando tal situação por quatro anos, entre 2017 e 2020, vê-se presentes fortes indícios de direcionamento”, diz o documento.