Justiça anula eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de São Bento do Una

A Justiça determinou a anulação da eleição antecipada da mesa diretora da Câmara Municipal de São Bento do Una. A decisão, proferida pelo juiz da 2ª Vara da Comarca, Ricardo Miranda Barbosa, ordenou que o presidente Geraldo Marcondes Santos de Almeida (MDB), conhecido como Léo da Ação Social, o vice-presidente José Nilton da Silva, o primeiro-secretário José Edson Silva Teixeira e o segundo-secretário Diogo Cavalcante Gomes deixem os cargos.

Os integrantes da mesa foram reeleitos para o biênio 2027/2028 com 19 meses de antecedência do início oficial do próximo ciclo da legislatura.

Na decisão, o magistrado apontou que houve descumprimento da Constituição Federal e da jurisprudência formada pelo Supremo Tribunal Federal. "A presidência do Poder Legislativo local publicou o Edital de Convocação nº 01, de 21 de maio de 2025, para sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Bento do Una a se realizar no dia 26 daquele mesmo mês, para fins de realização da eleição da Mesa Diretora para o 2º Biênio Legislativo (2027/2028)”, apontou o juiz na sentença.

“A eleição foi efetivada na data aprazada no Edital de Convocação nº 01/2025, qual seja, 26 de maio de 2025, com mais de 19 meses de antecedência do início do respectivo mandato, cujo resultado foi a reeleição na íntegra da atual Mesa Diretora, cuja Presidência é exercida pelo vereador Geraldo Marcondes Santos de Almeida”, completou o magistrado.

O juiz suspendeu os efeitos da sessão que reelegeu a mesa e deu um prazo de 15 dias para que os vereadores recorram da decisão.