Lula afirma que vai revogar decreto que proíbe translado de brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante um evento nesta quinta-feira (26), que revogará um decreto que impede o governo de bancar o translado de corpos de cidadãos brasileiros. A revogação teria como objetivo garantir o translado do corpo da brasileira morta na Indonésia, Juliana Marins.

Lula informou que não tinha conhecimento da existência do decreto. "E eu fui descobrir que tinha um decreto que não permitia que o Ministério das Relações Exteriores pudesse trazer o corpo dela. Eu vou revogar esse decreto e vou fazer outro decreto para que o governo brasileiro possa custear a vinda dessa. Hoje pela manhã eu falei com o pai dela", disse o presidente.

Anteriormente, o Ministério das Relações Exteriores havia informado que não poderia bancar o translado do corpo da jovem, porque existia um impedimento jurídico. Segundo o texto divulgado pelo ministério, "o traslado dos restos mortais de brasileiros falecidos no exterior é decisão da família e não pode ser custeado com recursos públicos, à luz do § 1º do artigo 257 do decreto 9.199/2017". 

Já o decreto 9.199/2017 diz que "a assistência consular não inclui o pagamento de despesas com sepultamento e translado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, nem despesas com hospitalização, exceto em casos médicos específicos e atendimento emergencial de caráter humanitário".

Lula também informou, por meio de mensagem publicada nas redes sociais, que conversou por telefone com o pai de Juliana. "Conversei hoje por telefone com Manoel Marins, pai de Juliana Marins, para prestar a minha solidariedade neste momento de tanta dor. Informei a ele que já determinei ao Ministério das Relações Exteriores que preste todo o apoio à família, o que inclui o translado do corpo até o Brasil", disse.