TCE/PE: Toritama atinge 5º lugar no Portal da Transparência entre municípios do estado de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, divulgou o ranking de Transparência Pública dos Municípios de Pernambuco, e a cidade de Toritama se destaca mais uma vez, atingindo o 5º lugar, como município mais transparente de todo o estado. 

Nos últimos anos, Toritama vem dando exemplo de como gerir e comprovar o trabalho desenvolvido no município, sendo transparente na divulgação de todas as informações, demonstrando todo o compromisso da gestão no equilíbrio das contas públicas. No ranking da ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Toritama ocupa o 5º lugar no índice de transparência em todo o estado de Pernambuco.

Essa avaliação ocorre por meio dos Portais da Transparência das prefeituras e avalia as exigências da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira do município, Lei Federal 13.460/2017, Lei da Carta de Serviços ao Usuário, Resolução ATRICON Nº 01/2022 e a Resolução TCE nº 172/2022, Fiscalização de Transparência Pública, além do Decreto nº 7185/2010, que regulamenta a Lei Complementar nº 131/2009 e a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.