TRE-PE mantém elegibilidade de Eduardo Honório e Lícia Maciel por unanimidade

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), nesta quinta-feira (13), votou pela manutenção da elegibilidade do ex-prefeito de Goiana, Eduardo Honório e da ex-vice Lícia Maciel, reformando decisão da Justiça Eleitoral do município. Eles haviam sido condenados a 8 anos sem poder participar de uma eleição devido a supostos excessos em contratações temporárias durante a gestão de Honório.

No plenário do TRE-PE, em defesa dos políticos, o advogado eleitoralista Tito Moraes sustentou presencialmente que as provas apresentadas pela acusação eram “insuficientes até para uma condenação simbólica”. 

“Classificar o material probatório como frágil seria um elogio. Não há elementos concretos que conectem Honorio e Licia a qualquer irregularidade”.

Para o desembargador Fernando Cerqueira, as provas colhidas eram insuficientes para embasar a condenação, como também não demonstravam que as contratações temporárias teriam sido desviadas de sua finalidade legal. 

“Não há indícios robustos de que houve uso eleitoral ou pessoal desses atos administrativos”, pontuou.