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Política

Assembleia aprova mais uma lei com potencial de virar “lei morta”


Por: REDAÇÃO Portal

Projeto determina atendimento prioritário para portadores de doenças raras

Projeto determina atendimento prioritário para portadores de doenças raras

Foto: Jarbas Araújo/Alepe

12/08/2019
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta segunda-feira (12) projeto de autoria da deputada Clarissa Tércio (PSC) que determina “atendimento prioritário”, nas redes pública e privada de saúde, de portadores de doenças raras.

Segundo ela, Pernambuco apresenta um número considerável de pessoas com doenças raras, que muitas vezes são obrigadas a peregrinar por vários hospitais para encontrar o tratamento adequado.

A preocupação da deputada é justa, porém seu projeto é forte candidato a se transformar em “lei morta”. A lei existe, mas quem vai garantir o tal “atendimento prioritário?” A Secretaria de Saúde? Improvável.

A Secretaria de Saúde, por falta de recursos, não tem conseguido sequer manter o abastecimento da farmácia básica do Estado, que dirá garantir “atendimento prioritário” para “doenças raras”. Além do mais, o que vem a ser “doenças raras?”. Por isso a intenção é boa mas, na prática, a lei não valerá nada.

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