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Bolsonaro sanciona a Lei de Liberdade Econômica


Por: REDAÇÃO Portal

Objetivo é desburocratizar a abertura e gestão de empresas

Objetivo é desburocratizar a abertura e gestão de empresas

Foto: Antônio Cruz/ABr

21/09/2019
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta sexta-feira (20) a Lei da Liberdade Econômica, que tem como objetivo desburocratizar a abertura e gestão de empresas, especialmente as micro e pequenas, que hoje representam 99% de todos os negócios em atividade no país. 

Durante a solenidade, no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que a lei significa “a confiança do Estado em quem quer abrir um negócio no Brasil”. A expectativa do governo é de que as medidas de simplificação devem contribuir com a geração de 3,7 milhões de empregos nos próximos 10 anos.

“Quem gera emprego não é o governo, são os empresários. Não temos outro caminho, a não ser deixar de atrapalhar quem produz. Queremos que a as pessoas sintam confiança para abrir um negócio no país”, afirmou o presidente, ressaltando a dificuldade que enfrenta quem deseja empreender no Brasil.

Bolsonaro declarou também que conversa todos os dias com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre como adotar novas medidas para gerar competividade e produtividade no país. 

“É a proposta do ‘Minha primeira empresa’, que vai mostrar que as pessoas podem empreender e empregar com facilidade”, adiantou o presidente.  

De acordo com o diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, a nova lei vai modificar a imagem do empreendedor no país, que hoje é tratado como “inimigo da sociedade”. 

“O Estado tem que confiar e apoiar o empreendedor”, observou o diretor, ressaltando que o fim da aplicação de regras pelo poder público facilita os pequenos negócios. 

“A lei revela uma nova era para quem quer empreender no Brasil e agora precisamos trabalhar com estados e municípios para que a legislação seja aplicada. É importante que o empresário também valorize essa confiança e a parceria”, observou Quick, elogiando o Congresso Nacional pela aprovação da proposta. 

A Medida Provisória foi aprovada pelo Senado no dia 21 de agosto deste ano e considerada uma das mais importantes conquistas das micro e pequenas empresas por facilitar alguns trâmites burocráticos, como a isenção de alvarás e licenças para a atuação de empreendimentos em atividades consideradas de baixo risco. 

Para o presidente do Sebrae, ex-deputado Carlos Melles (MG), a lei sancionada nesta sexta-feira representa uma “alforria” para o empreendedorismo no Brasil. 
“A liberdade econômica elimina uma série de travas burocráticas, simplifica a vida do empreendedor e aumenta a expectativa de geração de empregos. É um eficiente antibiótico para debelar a burocracia que nos aprisionava à idade média da economia”, disse Melles.

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