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Política

Brasil tem 78,7 milhões de processos à espera de julgamento


Por: REDAÇÃO Portal

Fato é considerado fora do normal pelo ministro Luiz Fux

Fato é considerado fora do normal pelo ministro Luiz Fux

Foto: Agência Brasil

31/08/2019
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Relatório do Conselho Nacional de Justiça de 2018 indica que em dezembro passado existiam no Brasil 78,7 milhões de processos aguardando julgamento, algo considerado fora do normal pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF.  

No Brasil, depois da década de 70, houve uma “judicialização desenfreada”, declarou o ministro durante palestra de abertura do XXIV Congresso Notarial Brasileiro, na Praia do Forte, na Bahia. 

Ele destacou o trabalho da comissão que elaborou o novo Código de Processo Civil, em vigor desde 2016, que atribuiu aos tabeliães “um papel de extrema relevância para desafogar a Justiça”. 

“O novo Código legitimou a atuação dos notários em inúmeras demandas que não se imaginava que pudessem ser submetidas ao foro extrajudicial”, disse Fux.

Entre essas demandas, na visão do ministro, está, principalmente, a mediação e a conciliação de conflitos – atividade que até a publicação do Provimento 67/2018 pelo CNJ era exclusiva do Judiciário. 

Para ele, o “notariado” funciona como um apoio à Justiça na medida em que pode solucionar litígios e evitar o ingresso de novas reclamatórias no sistema. 

“A judicialização, hoje, é a exceção. A regra é a solução dos conflitos pelas próprias pessoas na medida em que a conciliação otimiza o relacionamento social. Não saem vencedores e nem vencidos”, afirmou o ministro, citando o exemplo de outros países.

“Na Europa, por exemplo, se alguém vai cobrar uma dívida, cobra extrajudicialmente. Só se judicializa a decisão”, ressaltou.

Aberto oficialmente na última quinta-feira, o XXIV Congresso Notarial Brasileiro – que tem como tema “Notário, protagonista do futuro” – será encerrado neste domingo (01/09) no Hotel Iberostar Bahia. 

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