Cartórios entram na briga contra o combate à corrupção
Tabelionatos vão colaborar no combate e na prevenção a crimes
Foto: Agência Brasil
Na manhã desta terça-feira, (1), no plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, assinou um provimento que insere os notários e registradores brasileiros nos esforços de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Isto significa que tabelionatos vão colaborar no combate e na prevenção aos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Publicado nesta terça-feira pelo CNJ, cujo presidente é o ministro Dias Toffolli, o provimento 88/2018 prevê que notários e registradores repassem à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) dados sobre operações suspeitas.
Publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o documento foi elaborado com a participação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e de entidades representativas dos tabeliães como o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF).
Composto por 45 artigos, o provimento normatiza o envio de dados à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A partir de agora, notários e registradores que observarem operações – ou propostas de operações – suspeitas deverão repassar essas informações imediatamente à UIF.
“Esta norma foi construída em conjunto pelo órgão regulador e pelas entidades reguladas. É uma das mais modernas da atualidade”, destacou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento.
A sessão de assinatura do provimento foi presidida pelo ministro Dias Toffoli, que ressaltou a relevância das informações captadas pelos notários e registradores.
“O Estado brasileiro não pode compactuar com a ausência de transparência”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, destacando que os dados serão de grande valia para os processos de investigação de casos de corrupção.
Durante a cerimônia, a secretária nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto, falou em nome da ENCCLA: "Sem esse provimento, nós teríamos uma lacuna profunda. Nós agora podemos dizer: estamos avançando".
Mesma postura também manifestaram o presidente da UIF, Ricardo Liáo, ao afirmar que o documento ainda renderá muitos frutos positivos para o País; e o ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, que ressaltou a importância de um banco de dados para o combate de atos ilícitos.
Ao fazer o uso da palavra, o procurador da República e autor do livro Notários e Registradores no Combate à Lavagem de Dinheiro, Rafael Miron, afirmou o quanto o Brasil estava distante do padrão global no que tange à participação de notários e registradores nos esforços anticorrupção.
Segundo ele, há duas características que tornam os tabeliães fundamentais para a eficiência dessas iniciativas: a capilaridade e a proximidade com o cidadão. "Os cartórios extrajudiciais estão em todos os pontos do nosso País. Pela proximidade com os usuários, têm facilidade de identificar irregularidades nos atos em que praticam", ressaltou o procurador, que elogiou o empenho do CNB/CF durante a elaboração conjunta do provimento.
A cerimônia ainda contou com a fala do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Após assinar o documento, ele afirmou que o CNJ concluiu um trabalho de grande relevância para a transparência do Brasil. "Com a inclusão dos notários e registradores, o sistema nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro terá um reforço significativo, já que passa a contar com informações cruciais dessa atividade, que servirão de instrumento para que o UIF possa municiar os órgãos de investigação e o próprio poder Judiciário", argumentou o ministro.
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