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Política

CCJ da Assembleia aprova reajuste de 4,17% no salário dos professores


Por: REDAÇÃO Portal

Aumento é válido para a rede estadual

Aumento é válido para a rede estadual

Foto: Alepe

03/09/2019
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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (3) um reajuste de 4,17% no salário dos professores da rede estadual.

O reajuste está previsto no Projeto de Lei nº 467/2019, encaminhado pelo Poder Executivo. Os valores passam de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74 por 200 horas-aula mensais, e de R$ 1.841,56 para R$ 1.918,36 por 150 horas. 

O acréscimo é retroativo ao dia 1º de janeiro para os profissionais de nível médio que recebiam abaixo do piso. A proposição recebeu uma emenda que estendeu a correção aos docentes do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco.

Além dos novos valores de vencimento-base, a proposição faz outros ajustes na carreira, válidos a partir de outubro, para quem recebe acima do piso. As disposições são extensivas às aposentadorias e pensões. 

Já o auxílio educacional – concedido aos servidores ocupantes dos cargos públicos efetivos de analista em gestão educacional, assistente administrativo educacional e auxiliar de serviços administrativos educacionais – passa de R$ 127 para R$ 175,45 mensais. 

A deputada Teresa Leitão (PT) lamentou que servidores do Conservatório Pernambucano de Música tenham ficado de fora desse reajuste.

O projeto assegura o cumprimento, pelo Governo Estadual, da atualização anual do piso, estabelecida pela Lei Federal n° 11.738/2008. Ao dar parecer pela aprovação, a deputada frisou que o texto foi fruto de uma “negociação exaustiva” entre o Sintepe e o Governo do Estado.

“O piso deve ser reajustado anualmente, mas este ano houve mais dificuldades em função da situação financeira do Estado. Ainda assim, conseguiu-se chegar a uma pactuação entre o Sindicato e o Governo”, disse a deputada.

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