Carregando
Recife Ao Vivo

CBN Recife

00:00
00:00
Política

CCJ da Câmara aprova PEC que torna imprescritível crime de estupro


Por: REDAÇÃO Portal

Proposta tem objetivo de evitar “brechas” na legislação que possam beneficiar criminosos

Proposta tem objetivo de evitar “brechas” na legislação que possam beneficiar criminosos

Foto: Assembleia Legislativa de Rondônia

26/09/2019
    Compartilhe:

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/2017, que torna imprescritível o crime de estupro, foi aprovada nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Segundo o relator da matéria, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), muitas vezes as vítimas, em estado de choque emocional e sem apoio familiar e do estado, não se encontram em condições de denunciar o criminoso, que acabam sendo beneficiados pelas brechas da legislação.

“É o tipo de assunto que não pode ter diferenças partidárias. Atualmente, no Brasil, o crime de estupro pode prescrever. Então quando a vítima demora a registrar a denúncia, o criminoso pode ficar impune. Essa PEC vem para corrigir este erro”, disse o parlamentar.

Léo Moraes declarou também que crimes de estupro muityas vezes não são denunciados por medo do estuprador, vergonha ou até mesmo por temor de que as autoridades não acreditem na palavra das vítimas. 

No Brasil, disse ele, apenas 7,5% das vítimas de violência sexual notificam a polícia - percentual que varia de 16% a 32% nos Estados Unidos, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 66 mil casos de violência sexual em 2018, ou seja, mais de 180 estupros por dia. Entre as vítimas, 54% tinham até 13 anos. Dos 66 mil casos, em 82% as vítimas eram mulheres.

Autora do projeto que deu origem à Lei 13.718/2018, que transformou em crime a “importunação sexual no Brasil”, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) elogiou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça.

“É mais um importante passo para penalizar quem comete tamanha barbárie, que coloca o país entre as nações com os mais altos índices de estupro no mundo”, disse a parlamentar.

Notícias Relacionadas

Comente com o Facebook