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Política

Da Fonte fará parte da comissão que vai propor Código Brasileiro de Energia Elétrica


Por: REDAÇÃO Portal

Ideia é criar novo marco legal para o setor elétrico no país

Ideia é criar novo marco legal para o setor elétrico no país

Foto: Agência Câmara

28/08/2019
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Foi instalada na Câmara Federal, nesta quarta-feira (28), a comissão especial que vai propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica, novo marco legal para o setor elétrico no país.

O deputado pernambucano Eduardo da Fonte (PP), que presidiu a Comissão da Conta de Luz em 2009, foi indicado como membro-titular do colegiado. Ele disse que, independentemente de classe social, a conta de luz é um dos maiores custos do povo brasileiro.

“São muitos os encargos, o desperdício e a ineficiência. A energia elétrica é um custo que compromete, e muito, o orçamento familiar dos brasileiros. Com certeza, a criação dessa comissão vai contribuir bastante, porque vamos modernizar as leis referentes ao serviço de energia elétrica no país", afirmou o parlamentar.

Atualmente, disse ele, o setor elétrico brasileiro é regulado por dezenas de resoluções, portarias e decretos, como o que criou o sistema de bandeiras tarifárias, que considera irregular porque permite reajustes mensais pelas distribuidoras de energia. 

Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foram eleitos presidente e relator da comissão, respectivamente.

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