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Política

Deltan é a cara da Lei do abuso


Por: REDAÇÃO Portal

Coluna Fogo Cruzado – 16 de agosto de 2019

Coluna Fogo Cruzado – 16 de agosto de 2019

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

15/08/2019
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Contra o voto do deputado Daniel Coelho (PE), líder da bancada do Cidadania, a Câmara Federal aprovou anteontem a nova “Lei de Abuso de Autoridade”, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que já havia sido aprovada no Senado. Agora vai à sanção do presidente Bolsonaro, que deverá vetar alguns dispositivos. A aprovação se deu em hora oportuna, pois é grande a quantidade de juízes e promotores praticando abusos a torto e a direito. O maior exemplo é Deltan Dallagnoll, cujo prestígio acumulado na Lava Jato foi para a lata do lixo depois que se descobriu que ele selecionava seus alvos e combinava com o juiz Sérgio Moro como deveria proceder em relação a alguns investigados. Esse comportamento reprovável ajudou a estabelecer na Câmara Federal um clima favorável à aprovação do projeto, para que nenhuma autoridade, a partir de agora, se sinta como se fosse Deus. Notas de órgãos de classe condenando a sua aprovação não passam do “direito de espernear”, pois diziam a mesma coisa quando foram criados os Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público em 2004, através da EC 45, e nada de grave aconteceu. Se ocorreu foi para melhor, pois desde então o CNJ tem punido regularmente juízes que não honram a toga. Que também seja assim com esta nova Lei, que tende a enquadrar os muitos “Deltans” que andam soltos por aí, cometendo ilegalidades, e rindo da cara dos brasileiros.

Caminho inverso

Enquanto associações de juízes, promotores e delegados, protestam contra a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, a Atricon (Tribunais de Contas) pede ao Congresso, desde 2017, através da PEC 22, a aprovação de conselho semelhante ao CNJ para fiscalizar os seus membros. Ela foi articulada pelo então presidente Valdecir Pascoal (PE). 

Remédio necessário

Gilmar Mendes (STF) definiu como “remédio necessário”, para combater abusos, a aprovação pelo Congresso da nova Lei de Abuso de Autoridade. “A reclamação é geral porque inexistia qualquer freio. De novo é aquela discussão sobre o Estado de Direito. Estado de Direito é aquele em que ninguém é soberano”, declarou o ministro.

Com um ou com dois?

Dez líderes de oposição ao prefeito Geraldo Júlio (PSB) reuniram-se no DF na casa do ex-deputado Bruno Araújo (PSDB) para começar a definir a estratégia às eleições de 2020. A primeira coisa a definir é se as oposições deverão lançar apenas um, ou mais candidatos, para enfrentar João Campos (PSB), que será o nome da Frente Popular.

Sem empréstimo

Com nota “C” na Secretaria do Tesouro Nacional, Pernambuco segue proibido de contrair empréstimo externo com aval da União. Está na lista dos estados que têm forte desequilíbrio fiscal. Luta-se por esse empréstimo (algo em torno de R$ 1,5 bilhão) desde o governo Dilma e, sem esse dinheiro, obras de infraestrutura, que é bom, nada!

Bolsa viajadeira

A “caravana” do Bolsa Família chefiada pelo secretário Sileno Guedes está viajando pelo Sertão. Passou ontem por Moreilândia e Serrita, e hoje estará em Ipubi ao lado do prefeito Chico Siqueira (PSB). Próxima 2ª passará por Granito e Terra Nova, terça por Trindade, e em seguida por Petrolina, Araripina e Salgueiro. É muita viagem!

Nas graças do pastor

André Ferreira, líder do PSC na Câmara Federal, tem o apoio do presidente nacional Marcos Pereira para disputar a prefeitura do Recife, mas só entra se não atrapalhar a reeleição do mano, Anderson (PR), em Jaboatão dos Guararapes. André caiu nas graças de Pereira por ter conseguido eleger 3 vereadores no Recife e 5 deputados estaduais.

Além de Pernambuco

Miguel Coelho (sem partido), prefeito de Petrolina, tem sabido aproveitar o distanciamento entre Paulo Câmara e Jair Bolsonaro para ampliar sua bolsa de pedidos para o município. Até agora, com apoio do pai, Fernando (MDB), líder do governo no Senado, já tem prometidos mais de R$ 100 milhões para a capital do vale do São Francisco.

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