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Política

Deputado anuncia debate sobre novo Pacto Federativo


Por: REDAÇÃO Portal

Encontro deve acontecer no dia 9 de dezembro

Encontro deve acontecer no dia 9 de dezembro
08/11/2019
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O deputado estadual João Paulo Costa (Avante), filho do ex-deputado Sílvio Costa, anunciou nesta quinta-feira (7) a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o novo pacto federativo. O encontro deve acontecer no dia 9 de dezembro. 

Para o parlamentar, a PEC do Pacto Federativo prevê o repasse de cerca de R$ 400 bilhões para estados e municípios nos próximos 15 anos, o que estimulará a retomada de desenvolvimento dos estados e municípios.

“Tenho certeza de que esta medida vai fortalecer os nossos municípios, que hoje vivem com dificuldades financeiras, muitas vezes só conseguindo pagar a folha de pessoal. Vale ressaltar que, em média, 70% de tudo que se arrecada são destinados à União, enquanto pouco mais de 30% são divididos entre estados e municípios. A proposta do novo Pacto é uma forma de fazer com que as entidades estaduais e municipais possam investir em educação, saúde e infraestrutura”, disse o parlamentar.

Serão convidados para o evento o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), além de representantes da UVP e da sociedade civil.

A PEC do Pacto Federativo se propõe a destinar 30% que do que é arrecadado pela União para estados e municípios. A ideia é que esse percentual cresça 5 pontos percentuais a cada ano, até chegar a 70%. 
 

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