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Política

Emendas incluídas na LOA de 2019 serão pagas até novembro, garante secretário


Por: REDAÇÃO Portal

Décio Padilha informou decisão durante reunião na Alepe

Décio Padilha informou decisão durante reunião na Alepe

Foto: Reprodução internet

21/08/2019
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O secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, garantiu nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, que as emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de  2019 serão pagas até o dia 15 de novembro. 

Padilha participou da reunião da Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual, que pretende convidar para um próximo encontro os secretários de Planejamento e da Casa Civil para tratar de entraves na liberação de outros recursos do tipo.

Anualmente, uma parcela do Orçamento é reservada para ações escolhidas individualmente pelos deputados estaduais – as chamadas emendas parlamentares. Desde 2014, a execução dessas despesas tornou-se obrigatória na Constituição de Pernambuco. 

Estudos realizados pela Consultoria Legislativa da Alepe (Consuleg), no entanto, mostram que, nos últimos anos, esses recursos não têm sido totalmente executados.

De acordo com Padilha, do total de R$ 21,9 milhões em emendas parlamentares, cerca de 40% (R$ 8,7 milhões) foram pagas de janeiro a agosto, restam 60% (R$ 13,2 milhões) a serem liberados. 

“Começamos muito mal o ano, mas conseguimos melhorar. Até o dia 15 de novembro, a gente vai quitar o que falta, porque está dentro do fluxo de caixa do Governo do Estado”, disse o secretário.

Ele disse que o ICMS responde por 73% da receita de Pernambuco e que o quadro de recessão técnica e desemprego tem contribuído para a queda da arrecadação. 

Também conforme dados apresentados por Padilha, a União vem reduzindo a destinação de recursos para o Fundeb para o SUS, aumentando o peso da participação dos Estados. 

Além disso, acrescentou, Pernambuco conta com menos receitas de convênios com o Governo Federal, o qual também não autoriza o Estado a contrair empréstimos em bancos estrangeiros.

O secretário mencionou, ainda, o déficit na Previdência dos servidores de Pernambuco, que foi de R$ 2,65 bilhões em 2018. 
E defendeu que estados e municípios sejam incluídos na proposta de Reforma da Previdência, atualmente em debate no Senado.

Defendeu também a aprovação da reforma tributária dizendo que, atualmente, 72% de toda a receita tributária do país fica com a União.

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