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Política

Extinção de municípios não passa no Congresso


Por: REDAÇÃO Portal

Coluna Fogo Cruzado – 7 de novembro de 2019

Coluna Fogo Cruzado – 7 de novembro de 2019

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

06/11/2019
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O presidente Bolsonaro surpreendeu o país na última terça-feira ao entregar pessoalmente ao Congresso três propostas de emenda à Constituição visando à reforma do estado. Uma dessas PECs prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes, cuja arrecadação própria seja inferior a 10% da receita total. O ministro da Economia, Paulo Guedes, mentor intelectual dos três projetos, encara a extinção de municípios e sua incorporação a municípios vizinhos sob a ótica da responsabilidade fiscal. Ou seja, ele considera inconcebível que municípios não sustentáveis do ponto de vista financeiro continuem sobrevivendo apenas do FPM e da quota do ICMS que recebem dos estados. Todavia, essa não é a leitura do Congresso. Que, até prova em contrário, jamais aprovaria uma lei para fechar municípios. Um projeto que dificulte a criação de novas cidades, não sustentáveis sob o ponto de vista fiscal, seria mais palatável aos congressistas. Mas uma lei prevendo a extinção de municípios pré-existentes não tem a menor possibilidade de passar no Congresso. Afinal, deputados e senadores não se suicidam nem votam contra os interesses de suas bases eleitorais.

Apenas dois

Pelos cálculos do IBGE, eventual aprovação da PEC que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes alcançaria apenas dois de Pernambuco: Ingazeira e Itacuruba. O primeiro é um dos municípios mais limpos e mais bem organizados do Sertão. E o segundo está se preparando para receber uma usina nuclear.

Acerto de contas

Quase todas as emancipações que ocorreram em Pernambuco nos últimos 30 anos deram certo porque os novos municípios cresceram e progrediram do ponto de vista econômico. Os exemplos mais emblemáticos são Lagoa Grande (desmembrado de Santa Maria da Boa Vista), Camaragibe (de São Lourenço) e Abreu e Lima (de Igarassu). 

Prontos para voar

Ao contrário da Paraíba, que de uma tacada só, nos anos 90, emancipou 50 distritos com menos de 5 mil habitantes, Pernambuco sempre foi parcimonioso na criação de novos municípios. Poderia, no entanto, criar pelo menos mais 3 sem agredir a responsabilidade fiscal: Nascente (Araripina), São Domingos (Brejo) e Pão de Açúcar (Taquaritinga). Todos têm viabilidade econômica. 

Frustração municipalista

José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, admitiu ontem sua frustração com o leilão do petróleo do pré-sal realizado pela ANP. Primeiro, disse ele, porque só apareceram interessados para dois dos quatro campos ofertados. Depois, porque o governo previa arrecadar R$ 106 bilhões e só arrecadou 69 (bilhões).

Novas filiações

Filiaram-se ao Avante prometendo disputar a prefeitura de seus municípios o empresário Givaldo Calado (Garanhuns) e o ex-deputado Geraldo Pinho Alves Filho. O pai deste último, já falecido, foi deputado estadual pelo PTB e prefeito de Paulista em três ocasiões e tem uma filha, Bianca, que trabalha com o prefeito Júnior Matuto (PSB).

Troca de partido

O prefeito de Triunfo e candidato à reeleição, João Batista Rodrigues, vai trocar o Republicanos (ex-PR) pelo PSB. Ele aceitou convite do presidente Sileno Guedes para se filiar ao PSB, do qual sempre esteve próximo. Batista era ligado a Inocêncio Oliveira mas não tem a mesma ligações com o primo deste, Sebastião, que é deputado federal.

Negativa de autoria

Augusto Coutinho (SD) nega ter patrocinado a pesquisa sobre as intenções de voto em Araripina divulgada terça (5) por esta coluna. Ela aponta o ex-prefeito Bringel (PSDB) liderando a corrida, seguido por Tião do Gesso (SD), o prefeito Raimundo Pimentel (PSL) e o médico Aluizio Coelho (sem partido). Este último garante que a pesquisa é “falsa” e não reflete a realidade do município.

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