Fachin encara com simpatia proposta de Tofolli sobre prisão em segunda instância
Plenário do STF retoma nesta quinta-feira a análise de três ações declaratórias de constitucionalidade
Foto: Agência Brasil
O ministro Édson Fachin disse nesta quarta-feira (6) que encara com simpatia a tese defendida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de permitir a prisão de réus após condenação pelo Superior Tribunal de Justiça.
O plenário do STF retoma nesta quinta-feira (7) a análise de três ações declaratórias de constitucionalidade sobre prisão em segunda instância. Até hoje, o placar estava 4 x 3 pela condenação em segunda instância.
Para Fachin, mesmo que o STF altere seu entendimento e passe a admitir prisão só após condenação em terceira instância, não haverá “efeito catastrófico” na operação Lava Jato.
"A tese que, ao invés da segunda instância, transferiria para a terceira instância, se aproxima da tese que tenho sustentado. Ela admite que não é necessário o trânsito em julgado. Vejo (com simpatia)", disse Fachin a jornalistas, antes de participar da sessão desta tarde.
Segundo ele, “independentemente do resultado do julgamento que se avizinha, ninguém será, ainda que se altere a jurisprudência, declarado inocente. Estamos apenas decidindo qual é o marco inicial do cumprimento da pena quando confirmada a sentença em segundo grau”, acrescentou Fachin.
O relator da Operação Lava-Jato disse também que o que está em jogo é o “marco inicial” do cumprimento da pena, ou seja, se o réu vai para a cadeia após condenação em segunda instância, se vai após o primeiro julgamento pelo STJ ou se após o julgamento de todos os recursos.
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