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Política

Feitosa cobra ao governo do Estado liberação das emendas impositivas


Por: REDAÇÃO Portal

Deputado disse que a execução dessas emendas vem em “franco declínio”

Deputado disse que a execução dessas emendas vem em “franco declínio”

Foto: Alepe

21/08/2019
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O deputado Alberto Feitosa (SD), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Execução Orçamentária, aproveitou a passagem do secretário da Fazenda, Décio Padilha, pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21), para cobrar a liberação dos recursos das chamadas “emendas impositivas”.

Segundo ele, quando os deputados visitam suas bases fazem acordos para conseguir obras, compra de equipamentos hospitalares e outras ações que atendem à população mais carente. 

“A execução dessas emendas vem em franco declínio, e o que nos angustia é a pouca resposta do Poder Executivo”, disse o parlamentar. 

Durante a reunião, uma apresentação feita pela Consuleg, com base em dados do Portal da Transparência e do Tribunal de Contas do Estado, mostrou que apenas 12% das emendas individuais ao Orçamento de 2018 foram pagas e, das apresentadas naquele ano para o exercício de 2019, nenhuma foi executada até agosto. 

“O total de R$ 21 milhões, encaminhados da Secretaria de Planejamento para a da Fazenda, é insignificante diante do que está represado, já que 60% das emendas não foram pagas em 2017. Isso dá quase R$ 200 milhões mas o governo está garantindo o pagamento de apenas de 10% do que deve”, afirmou.

Durante a discussão, o deputado Romero Sales Filho (PTB) avaliou que há “critério político” na definição, pela Casa Civil, das emendas a serem pagas. 

Joel da Harpa (PP) sugeriu que o Governo do Estado oriente os deputados sobre ações prioritárias para a destinação de emendas e o deputado Cleiton Collins (PP) pediu esclarecimentos sobre casos envolvendo problemas de documentações dos municípios.

O debate teve a participação, ainda, dos prefeitos de Moreno, Vavá Rufino (PTB) e de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB).

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