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Política

Governo Bolsonaro continua com ampla maioria na Câmara Federal


Por: REDAÇÃO Portal

Presidente tem os votos na Casa para aprovar o que quiser

Presidente tem os votos na Casa para aprovar o que quiser

Foto: Agência Câmara

14/08/2019
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Em que pese nunca ter-se interessado para a formação de uma base de sustentação na Câmara Federal, o presidente Jair Bolsonaro tem os votos na Casa para aprovar o que quiser.

Aprovou em dois turnos a reforma da previdência e, ontem (13), a Medida Provisória da Liberdade Econômica por 345 votos contra 76. O líder da bancada do Cidadania, Daniel Coelho (PE), foi um dos quais mais trabalharam pela sua aprovação. 

A MP altera regras trabalhistas, além de outras ligadas à burocracia de diversas atividades econômicas. Entre os pontos polêmicos do texto estão mudanças nas normas para trabalho aos domingos e critérios para adoção do registro de ponto de funcionários. 

Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe o trabalho aos domingos, exceto mediante permissão do governo, que precisa especificar as categorias autorizadas. A folga dominical deve ser concedida uma vez por semana no período mínimo de 24 horas. Quando empregado é convocado no domingo, recebe em dobro pelo serviço.

Após a aprovação da MP, o descanso será “preferencialmente aos domingos”, mas pode-se conceder a folga em outros dias da semana. Nos casos em que o funcionário trabalhar aos domingos e feriados, o pagamento em dobro pelo tempo trabalhado pode ser substituído por uma folga em outro dia da semana. A folga dominical pode ser concedida dentro de um intervalo máximo de quatro semanas.
 

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