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Governo lança consulta pública sobre climatização da frota de ônibus


Por: REDAÇÃO Portal

Ideia é ampliar o número de veículos com ar-condicionado no Grande Recife

Ideia é ampliar o número de veículos com ar-condicionado no Grande Recife

Foto: TCE-PE

26/09/2019
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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo de Pernambuco lançou nesta quarta-feira (25) uma consulta pública à população sobre projeto de lei que cria um plano de investimentos na frota de ônibus do Grande Recife, ampliando o número de veículos com ar-condicionado.  

A consulta, disse o secretário Marcelo Bruto, será realizada totalmente por meio eletrônico, no endereço consultapublica.pe.gov.br. Lá, o cidadão poderá opinar se concorda ou não com a proposta apresentada e encontrará as informações necessárias, a minuta do projeto de lei e uma seção de perguntas e respostas para facilitar o entendimento do tema. 

A ideia é que os usuários possam auxiliar o poder público no texto que será enviado futuramente à Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Atendendo a uma demanda feita no Conselho Superior de Transporte Metropolitano, a proposta apresenta uma alternativa metropolitana ao assunto, considerando que municípios como Recife e Olinda já editaram leis sobre o assunto.

Para participar, o usuário deverá fazer um breve cadastro na página indicada para criar um login e senha de acesso à área de votação no site. Uma vez “logado”, o cidadão responderá a dois questionamentos. 

O primeiro deles: “Você acha que a aquisição de veículos climatizados deva ser prioridade durante a renovação da frota de ônibus?”. Na sequência, “Você estaria disposto a pagar mais para usufruir dos ônibus climatizados? (o valor da tarifa aumentará entre 3 e 5 centavos por ano)”. 

Além de responder às perguntas, o usuário pode fazer novas propostas que poderão ser integradas ao projeto. A consulta estará disponível durante um período de 15 dias, devendo se encerrar no próximo dia 10 de outubro. 

Caso a sociedade se manifeste de forma favorável (ampla maioria), o projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco, em regime de urgência.
A proposta em debate estabelece metas e condições para a realização de investimentos na renovação da frota de veículos integrantes do Sistema Estrutural Integrado (SEI) da Região Metropolitana do Recife nos exercícios de 2020 a 2023. 

As permissionárias dos serviços de transporte público de passageiros deverão renovar a frota que ultrapassar oito anos de vida útil nesse período. Esta deve ter, no mínimo, 70% dos novos veículos renovados a cada ano, equipados com ar-condicionado e com capacidade igual ou superior à dos veículos substituídos.

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