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Política

Lembrai-vos pelo menos da EC 45


Por: REDAÇÃO Portal

Coluna Fogo Cruzado – 20 de agosto de 2019

Coluna Fogo Cruzado – 20 de agosto de 2019

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

19/08/2019
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Associações de Magistrados, de membros do Ministério Público e de Delegados de Polícia farão nesta terça-feira, no Fórum do Recife, um ato de protesto contra a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, que ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Estudiosos da matéria já identificaram os artigos polêmicos do projeto, que poderiam ser confundidos como o “abuso do abuso”, e esses deverão ser vetados pelo presidente da República. O que se estranha nessas manifestações é que certas autoridades em nosso país tenham horror a qualquer tipo de controle. Foi assim em 2004 quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 45 que instituiu dois órgãos de controle – o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público para fiscalizar a conduta de juízes e promotores, respectivamente. Disseram na época que isso seria um absurdo por supostamente afrontar à “independência” desses poderes. Não se afrontou coisa nenhuma e a história tem mostrado que os dois Conselhos vieram para aperfeiçoar a democracia, como está vindo também esta Lei de Abuso. Além do mais, por que tanto medo desta Lei se o titular da ação penal contra o “abusador” será o próprio Ministério Público, cabendo ao juiz o deferimento ou não do pedido? É um protesto corporativista e totalmente sem sentido.

Primeiro abacaxi

O 1º abacaxi que a nova presidente da Compesa, Manuela Marinho, terá que descascar será a briga da empresa com o prefeito Miguel Coelho (sem partido) pela concessão dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário em Petrolina. O prefeito vai cassar a concessão dada à Companhia e repassá-la a uma empresa pública.

Ossos do ofício

No espaço de apenas 15 dias, dois deputados federais da bancada de Pernambuco baixaram em SP com o coração pedindo socorro: Danilo Cabral (PSB) e Augusto Coutinho (SD). Ambos colocaram “stents”, o primeiro no Albert Einstein e o segundo no Sírio Libanês. Coutinho terá alta hoje e na 4ª feira viajará para o Recife.

Bloqueio da dor

O deputado Antonio Moraes (PP) internou-se ontem no Hospital Jayme da Fonte (Recife) para submeter-se a uma aplicação destinada a cura de uma dor no pé esquerdo, que o incomoda há 8 anos. Foi atendido pelo médico Tiago Cid, que fez residência no Sírio Libanês (SP) e ficou lá. Se a dor não cessar, será feita a “queimagem” do nervo.

Distância continua 

O coronel Luiz Meira nega qualquer reaproximação com o mano, Demóstenes (PTB), prefeito de Camaragibe, afastado do cargo por improbidade administrativa. “Há 8 anos eu não falo com este sujeito, que é um ladrão fino e manchou o nome do nosso pai. Se a Câmara Municipal tiver vergonha, cassa o mandato daquele bandido”, disse o irmão.

União das direitas

Coronel Meira, que já comandou o Batalhão de Choque da PM, tem ligações pessoais com Bolsonaro e já obteve sinal verde do entorno do presidente para fundar em Pernambuco um “Instituto” para professar a ideologia liberal, ou, como ele próprio diz, das “direitas”. Cinco grandes empresários de Pernambuco vão colaborar com a causa.

PT de cara nova

A tendência majoritária do PT (Construindo um Novo Brasil) agiu certo ao escolher o deputado Doriel Barros para presidir o partido em Pernambuco. Ele é produto da luta no campo (foi presidente da Fetape) e tem condições de dar outra cara ao partido, que para continuar sobrevivendo na oposição a Bolsonaro precisa mais do que o “Lula livre”. 

Sem medo de Izaías

Deputado Sivaldo Albino (PSB) não se incomodou com a observação do prefeito de Garanhuns e seu adversário, Izaías Régis (PTB), de que seu “teto” eleitoral na cidade seria 15 mil votos. Diz que, em 2018, obteve quase 14 mil, ao passo que o prefeito deu cerca de 3 mil a seus candidatos. E o desafia a dar os nomes das 700 ruas que teria calçado até agora.
     

Participam do ato a Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra VI), Associação dos Juízes  Federais da 5ª Região (Rejufe), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe).

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