Líder do governo acredita na aprovação pelo Senado da PEC da Emergência Fiscal
Fernando Bezerra disse que Proposta é o caminho lógico para a recuperação financeira dos estados e municípios
Foto: Agência Brasil
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), declarou em Brasília nesta quarta-feira (6) que a “PEC da Emergência Fiscal” é o caminho lógico para a recuperação financeira dos estados e municípios a fim de abrir espaço no Orçamento de 2020 para realizar investimentos públicos.
Por isso, segundo ele, é possível vencer resistências e construir um consenso para a aprovação da PEC no Congresso até dezembro deste ano.
“Nós temos um prazo muito exíguo, mas temos também uma emergência fiscal que já está caracterizada em pelo menos três estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Outros estados estão prestes a entrar em emergência fiscal. E como o Senado é a casa da Federação, eu tenho a impressão de que isso vai ter um peso importante para acelerar a tramitação da PEC no sentido de oferecer um caminho de resgate e recuperação para esses estados”, afirmou o senador.
Bezerra Coelho fez esta afirmação após participar de um café da manhã junto com mais 40 senadores e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na residência oficial do presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AL).
Ele admitiu haver resistências a alguns pontos da PEC, como a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria abaixo de 10% em relação à receita global. Segundo o senador, a ideia do governo é criar a cultura da responsabilidade fiscal para que nenhum município sobreviva apenas da transferência de recursos federais.
“Cada município brasileiro, por menor que seja, tem que ter responsabilidade fiscal, tem que ter arrecadação própria mínima. O que o governo definiu é que cada município tem que ter receita própria de pelo menos 10%. Hoje, a média é de 7%. O governo deu um prazo para se alcançar esses 10%, que é até 2024. Pode-se ajustar a data? Pode. Pode ser até 2026 ou até 2028, mas o importante é que a gente não saia criando novos municípios sem ter sustentabilidade fiscal e que os atuais possam cobrar o seu IPTU, o seu ISS”. disse o senador.
Para acelerar a tramitação da PEC Emergencial, o líder do governo acredita na construção de um acordo em torno da quebra de prazos. Para ele, há no Senado a avaliação de que é preciso oferecer aos estados um instrumento legislativo que permita o reequilíbrio das contas públicas.
“Ouço de muitos parlamentares que não dá para aprovar um Orçamento com um patamar de investimento de apenas R$ 19 bilhões no ano que vem. Portanto, a PEC da Emergência Fiscal pode abrir espaço no orçamento já do próximo ano e, com isso, a gente poder avançar nos investimentos públicos federais em mais R$ 25 bilhões. Existem argumentos para que se possa construir um consenso”, frisou o líder do governo.
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